Intitulada por muitos especialistas como uma Minirreforma Trabalhista, a MP 881/2019, chega com o objetivo de recuperar a economia, garantir investimentos em educação e tecnologia, possibilitar a desestatização e resolver questões concretas de segurança jurídica. Em resumo, o texto da MP visa maior liberdade econômica e diminuição da burocracia. Para atender aos seus objetivos, a MP deverá alterar cerca […]

A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de um trabalhador inconformado com a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Sumaré, que manteve a justa causa aplicada ao reclamante. Em seu recurso, ele insistiu na tese de que a justa causa, ocorrida em novembro de 2011, está “eivada de irregularidades porque não […]